Multa abusiva de rescisão de contrato

Aledsonm ★
Aluno quer interromper o curso, só que ainda restam alguns meses para ser finalizado. A instituição esta cobrando uma taxa de 30% em cima do saldo devedor, isto consta no contrato. Porém pesquisei a respeito, e tive o conhecimento que se torna nula, justamente por ser abusiva, pelo correto seria a taxa de 10%. Além deste problema a um outro, este curso se encerraria no final de 2018, porém a instituição induziu a mãe do aluno a aceitar um outro contrato que inciaria em 2019, e falou que aquele contrato do ano seguinte esta junto com o contrato de 2018. Por isso a instituição além da taxa abusiva esta cobrando por um curso que nem se inicio ainda, pelo que eu sei o aluno pode se negar a fazer o curso antes que ele se inicie sem prejuízos. Esta certo isso?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
Depende do caso concreto, mas a princípio a divida está desproporcional violando o art. 51 do cdc, pois não pode existir pagamento de um serviço que foi cancelado, apenas uma pequena indenização que os tribunais vem fixando em 10% Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 (editado pelo admin) Tel:(editado pelo admin) | whats:(editado pelo admin)