multa contratual curso de ingles

keellygoncalvees ★

Tenho um contrato de serviços em uma escola de ingles e estou tentando transferencia para outra unidade. Querem me cobrar multa contratual, por quebra de contrato. Porém isso não está no contrato.O que tem no contrato é somente referente a cancelamento de curso. Eles estão certos ? Podem fazer isso sem estar no contrato ?
Alem da multa querem deixar retido o pagamento que ja fiz de outros meses.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

é impossível a exigência. Dependendo do valor compareça em um juizado especial cível e peça uma limiar mandando realizar a troca sem exigir a multa até decisão final. Se quiser, cobro 350,00 para tentar uma liminar. Se quiser posso ajudar. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)