multa de cancelamento de contrato

dai19 ★

Olá, minha duvida é a seguinte: entrei em abril/2018 através de um programa em uma determinada faculdade, esse programa (sistema)define pagar uma porcentagem do meu curso a cada semestre, entretanto logo no inicio em Abril e no restante Maio , Junho e agora nas férias Julho, estão cobrando valores não correspondentes, e por essa razão não consegui efetuar o pagamento. já fui a faculdade abrir um chamado para o problema e para arrumar os boletos, mas até agora não obtive respostas e muito insatisfeita com os serviços, cobranças e tudo, quero cancelar esse contrato, entretanto me disseram que haverá uma multa pelo meu pedido, sendo assim gostaria de saber meus direitos em relação a isso? pois por maus procedimentos da faculdade eu me encontro hoje nessa situação, pois bem , será necessário entrar em um processo para eu conseguir cancelar sem a multa? o que devo fazer?

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado

Bom dia, primeiramente é preciso verificar o contrato firmado com a faculdade, para saber se existe a aplicação de alguma multa e até quando a mesma poderia ser aplicada, dependendo da situação, verificar se essa multa está condizente com a legislação civil e de defesa do consumidor. Em último caso é que se poderia falar em intervenção judicial, tanto para rescindir o contrato, como para cancelar e/ou não pagar a multa. Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin). Rodrigo Barros Advogado – OAB/PE 44547 Recife – PE