Multa de cancelamento de contrato abusiva

Consumidor_BR ★
Bom dia, prezado Gostaria de tirar uma dúvida referente ao limite de multa que uma empresa prestadora de serviço pode exigir no caso de cancelamento do contrato. a quatro meses eu e meu esposo fechamos um pacote anual com uma academia bem conhecida inclusive,com objetivo de perda de peso e melhoramento do condicionamento físico até nosso casamento porém ao longo do tempo o tempo foi ficando cada vez mais dificil, e a academia não colaborava com as marcações sempre tinha que ser de uma semana para outra, bem por fim não queremos mais continuar, agora ao cancelar o contrato eles exigem a multa de 20% em cima do valor restante do contrato,ou seja dos 12 meses fizemos somente "4" eles querem cobra a multa em cima dos outros 8 meses isso daria praticamente 900 reais eu e meu esposo de multa, mas pelo que eu vi no código de defesa do consumidor não é devia cobranças acima de 10%, ao contatar a academia eles informaram que este foi um acordo da academia com os orgãos publicos e o valor de 20% deve ser pago. Gostaria de saber se realmente é devido este valor e como poderia recorrer a isto?

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Sim, no caso em tela aplica-se a porcentagem de 10% na rescisão contratual unilateral. O meio seria a via judicial, contudo é preciso analisar com calma se vale a pena propor a ação ou não. Se achar necessário ou quiser tirar outras dúvidas, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: (editado pelo admin), ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347. Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547 Recife – PE.