Boa Tarde,
Estou em um contrato com a Escola de Inglês online ENGLISH TOWN,iniciado dia 11/02/2016, com duração de 1 ano (até dia 11/01/2017), com parcelas de R$ 200,00 reais ao mês. Como está pesando no meu orçamento, e o custo beneficio não é bom (o curso não atendeu minhas expectativas) gostaria de efetuar o cancelamento. Somente agora vi que para cancelar o contrato tenho que pagar 30% das parcelas que vão vencer, que são 8 (visto que eu paguei 4). Essa cláusula estava no contrato que eu concordei, mas não posso pagar esse valor, que daria quase R$ 500,00 reais. Por acaso esse valor não é exorbitante, ou abusiva? Eu tenho alguma base jurídica para tentar pagar menos?
Desde já agradeço!
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Jonatas. Realmente, a taxa cobrada a titulo de rescisão contratual é fora dos padrões aceitos pela jurisprudência brasileira. Não há uma limitação expressa no código de defesa do consumidor e nem no código civil a respeito da multa contratual, porém, o limite máximo que é aceito pelos juristas é de até 20% do valor referente às parcelas vincendas. Sendo assim, você está sim sendo cobrado de forma abusivamente, assim como reza o artigo 39 , inciso V do código de defesa do consumidor, que é vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente abusiva, ou seja, esse entendimento de multa de até 20% deveria ter sido respeitado pela empresa. Para solucionar o caso, faça uma reclamação junto ao Procon, a fim de que haja a revisão da multa contratual, e, caso não obtenha sucesso, ajuíze uma ação, ocasião em que poderá até fazê-lo no juizado especial tendo em vista ser de valor baixo seu contrato, onde não precisará contratar um advogado. Boa sorte.
