Boa noite! Bom hoje fui no detran da minha cidade pagar o documento do meu veículo que estava bem atrasado e com multas sofridas por mim msm, quando puxado lá no sistema estavam 4 mutas sendo que duas eram da mesma inflação(dirigir sobre influência de alcool), as duas aplicadas no mesmo dia e em um intervalo de 30 minutos uma da outra na mesma avenida ainda e com preços diferentes bem acima da tabela de inflações, Isso é permitido? Ou devo recorrer a algum órgão competente? Desde já agradeço.
4 Respostas
Stephcg23★
Prezado, boa noite,
Nesse caso, recomendo solicitar um extrato das multas pendentes de pagamento, depois pode fazer um recurso requerendo esclarecimento pelos valores duplicados. Assim mesmo, pode narrar os fatos, pois aparentemente há um erro no procedimento de imposição de multa.
Não esqueça de juntar no requerimento, sua carteira de motorista, o extrato que demostra as multas consecutivamente, carteira de identidade, comprovante de residencia, tudo em original e copia.
Obs: fique com uma copia, como comprovante de apresentação de recurso.
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Essa espécie de multa é chamada “BIS IN IDEM”, ocorre quando um mesmo veículo é multado por duas vezes, pelo mesmo motivo, em locais e horários aproximados, no meu entendimento há duas linhas de raciocínio, a primeira é que você pode ter parado em uma blitz mista que tinha agentes municipais e estaduais e te sido multado por ambos os agentes, o que assim haveria um recurso, o outro pensamento é que talvez, após você ter sido multado a primeira vez, você se deslocou no mesmo local e mais a frente foi multado novamente, nesse entendimento não caberia recurso. O ideal é que você requeira também as copias dos autos de infração, com esses autos é mais fácil averiguar se realmente houve duplicidade, erro ou se você foi efetivamente multado as duas vezes, mas por via das dúvidas recorra, pois a multa você já possui logo não há nada a perder com o recurso.
Dehluka21★
Boua noite! Josienerocha foi o segundo questionamento msm, pois eu vinha de uma festa pela madrugada e durante uma queda fui atuado nesta inflação pelos oficiais. N me recordo muito ao certo pois fui encaminhado para o P.A sendo impossibilitado de conduzir o meu veículo acho q foi pelo meu estado que foi aplicado a multa dupla,pois pelo meu pensar erã so uma multa pela inflação ate o momento qUE me deparei com duas ...
Mais vou ao órgão competente requerer as copias dos autos da infração, e me atualizar direito ... pois como você msm disse "a multa jah está dada" n vou perder nada se recorrer ao recurso. muito obg...
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Disponha, depois me envie o feedback se houve alguma solução.
