Multa entrega de imóvel antes do final do contrato
caiotfgv★
Sou inquilino em uma casa e não estou podendo mais arcar com o valor do aluguel. Gostaria de saber se caso eu entregue o imóvel, afim de procurar um mais em conta, antes do final do contrato se tenho que pagar uma multa?
Obs.: Não existe no contrato uma cláusula específica para essa situação.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, caiotfgv.
Veja bem, o locador tem o direito sim de cobrar uma multa caso o locatário deseja rescindir o contrato de aluguel. Normalmente essa multa equivale ao valor de 3 alugueis, mas deve ser reduzida proporcionalmente conforme o tempo já passado do contrato. No entanto, como voce mencionou, se no seu contrato com o locador nao existe previsao de multa, então o locador nao possui o direito de lhe cobrar valor algum. Ainda que seja dificil esse acontecer, de o contrato nao possuir previsao de multa, caso esteja assim mesmo, voce nao precisa pagar, basta avisá-lo que irá sair do imóvel com antecedência de 30 dias. Caso ele exija um valor a titulo de multa, voce pode ajuizar uma ação de inexigibilidade de débito, e ainda pedir uma indenização por danos morais, haja vista que ele estará lhe cobrando ilegalmente. Agora, provavelmente ele nao irá lhe cobrar nada, basta comunicá-lo que deseja sair. Boa sorte.