Na falta de funcionários estou assumindo os trabalhos sozinho

taurgold ★
Srs. Preciso de informações de como deverei proceder diante de um grande problema que está me acontecendo no meu ambiente de trabalho! Sou funcionário público Estadual Efetivo há 30 anos e trabalho na secretaria de uma Escola de Belas Artes pertencente ao Estado de Minas Gerais, O meu cargo: é aux. Administrativo e desde 01/2018 por falta de funcionários estou trabalhando em desvio de função assumindo todos os trabalhos da secretaria sozinho, além de fazer o meu trabalho faço também o trabalho de dois técnicos Administrativos e da secretária Acadêmica que ficou este tempo todo afastada por motivo de saúde a mesma retornou para o trabalho no fim deste ano mas se afastou do setor de trabalho para não exercer os serviços que são da sua responsabilidade indo para um outro setor mais tranquilo! Agora me encontro em férias e retornarei em 06 de fevereiro e não quero mais assumir a demanda de todo o serviço sozinho! Sem saber o que fazer estou procurando uma resposta a esta minha dúvida junto ao Advogados Online! Se for possível eu gostaria de saber de como eu deverei me proceder! Atenciosamente.

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Como se sabe, tanto na iniciativa privada, como na pública, existe a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, salvo em alguns casos e se houver compatibilidade de horários. O que certamente não se aplica a sua situação. No que pode ser feito para resolução do problema, não estão muito claras nesse sentido, pode ocorrer um mandado de segurança para se evitar o acumulo de função, uma ação de obrigação de fazer, obrigando a administração pública realizar novo concurso, podendo implicar intervenção do Ministério Público, ou sendo o caso, a intervenção do sindicato da categoria, para que sejam tomadas as medidas mais necessárias e urgentes ou tratativas de acordo entre as partes. Cobra-se R$200,00 pela consultoria, contudo só cobro por uma, a demais em diante são gratuitas, como uma espécie de bônus, mas em último caso, se for o caso ou houver necessidade de intervenção judicial, o valor não seria cobrado. Abaixo os dados bancários para depósito: Agência: 1581 Operação: 013 Conta: 00001538-0 (conta poupança da caixa). Para maiores esclarecimentos, assim como, podemos auxiliar no processo, pode entrar em contato pelo email (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).