Não cancelamento de pacote e cobrança indevida

Fabio2314 ★
Boa noite. Meu caso é o seguinte, assinei um pacote na internet que indicava a cobrança em Reais, mas no primeiro mês já desisti do pacote, pois, o pacote veio cobrando em dólares, então resolvi cancelar. O problema que o site é vinculado direto do Reino Unido, porque para cancelar o pacote preciso enviar um fax solicitando o cancelamento e o número está direcionado ao Reino Unido. O problema é que desde então venho tentando fazer esse cancelamento via fax como o site indica, mas não obtive o cancelamento até hoje. Venho também tentado entrar em contato com eles enviando e-mails, mas nunca obtive uma resposta e no site não existe um número de telefone que eu possa fazer contato. Resultado, estou desde agosto tentando cancelar esse pacote e até hoje não obtive nenhum retorno. Não sei mais o que faço e já estou desesperado, pois não posso ficar pagando algo que não uso. Preciso de uma ajuda urgente. Att.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Fabio2314 . Veja bem, uma vez que há o descumprimento da oferta, que seja a cobrança em dólares e não em reais como foi contratado por voce, surge-lhe o direito de realizar o cancelamento da aquisição e, é claro, obter o estorno da quantia já paga, tudo isso conforme reza o artigo 35 do código de defesa do consumidor. Então, mande um e-mail solicitando o cancelamento da aquisição, até para se documentar. Feito isso, se não obtiver resposta, ou se ela for negativa, voce deverá tomar providencias. Provavelmente esse site deve ter algum endereço aqui no Brasil, razão pela qual voce poderá fazer uma reclamação dele no PROCON de seu município a fim de que a compra seja cancelada e o estorno feito. Se mesmo assim não obtiver êxito, deverá ajuizar uma ação, ou no juizado especial, onde não precisa contratar advogado se a causa tiver o valor de até 20 salarios mínimos, ou então, contratar um advogado. Agora, nota-se que, se a empresa não tiver nada aqui no Brasil, será mais complicado. Entao, já tente achar um endereço brasileiro. Boa sorte.