Não consigo vaga em escola pública para o meu filho

vianevi1 ★

Olá! Me mudei há dois meses e desde então venho tentando uma vaga para o meu filho do 4º ano, em escolas próximas a região onde eu resido atualmente. A resposta é sempre a mesma: "não tem vaga". Moro em Campinas/SP e já fui na Diretoria Regional de Ensino, lá eles me encaminham para a Secretaria Municipal de Educação e esta me manda de volta à Diretoria. Gostaria de saber: é possível entrar com um processo contra o Estado?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

é possível sim. Recomendo que a senhora procure o fprum de sua cidade e entre em contato com a promotoria de justiça. Lá eles irão conseguir uma ordem judicial mandando a imediata matricula no colégio de sua escolha sob pena de prisão por crime de desobediência. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)