NÃO DEPOSITOU FGTS - Posso recorrer morando em outro estado ?
H. Machado★
Boa Tarde
Fazem 1 ano e 10 meses que sai de uma empresa que trabalhava e descobri que ela não depositou o FGTS, tenho algumas questões :
- Eu pedi as contas, já que a empresa não pagou se eu entrar com um processo e ganhar, recebo em mãos ou vai para a conta do FGTS, já que quem pede as contas o FGTS fica retido na fonte pelos parametros normais ???
- Essa empresa é de SP, hoje moro em ES, posso entrar com esse processo pela Justiça do Trabalho daqui ???
- Em média quanto tempo levam para dar o veredito desse tipo de processo ???
- Que documentos preciso levantar e se preciso de uma advogado, pode ser daqui ou tem que ser de SP ???
Obrigado e fico no aguardo
1 Resposta
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Bom dia, o prazo para recorrer referente ao FGTS é de 30 anos.
1 - Como você pediu conta, o valor depositado do FGTS irá para a conta do FGTS mesmo, so podendo haver o saque nos termos estipulados, como compra de casa própria, calamidade pública e etc.
2 - Você pode sim, entrar com o processo na justiça do ES, mas para tal, precisará do endereço da empresa.
3 - Quanto ao tempo, é difícil estipular, pois isso vai de cada juiz.
4 - Você precisará de um advogado sim, que deverá assinar sua petição para ingresso na justiça. E tanto faz de onde será o advogado, se do ES ou SP. Quanto aos documentos necessários, creio que o advogado que acompanhará seu caso, terá melhor relação para te passar.