Nao entendi a decisao do juiz e gostaria de um pouco de esclarecimento

Silviahsousq ★
Consonante o art. 55 do CPC, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. No caso em epígrafe, tanto a ação em curso, quanto o processo de n. 0340820-46.2000.8.06.0001, versam acerca da posse/propriedade do mesmo imóvel, tendo as mesmas partes e a causa de pedir idênticas. Considerando que o processo supramencionado está em curso há décadas, medida razoável é o envio dos autos para que caminhem juntos. Ademais, tal medida visa evitar decisões conflitantes. Ante o exposto, declino a competência devendo os autos serem remetidos à 10a Vara Cível de Fortaleza e o presente feito ser apensado ao processo de n. 0340820-46.2000.8.06.0001. Dito isto não entendi muito bem a decisão do judiciário.

1 Resposta

Dr. RodrigoBarros ⚖️ Advogado
Boa Tarde, simples, como existem dois processos que discutem sobre o mesmo imóvel, ambos não podem ter decisões idênticas ou conflitantes, devendo um ser analisado, ainda mais, como dito sendo parecidas, o juiz mandou que um processo seja anexado ao outro, para evitar prejuízo as partes. Em resumo seria isso. Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail (editado pelo admin) ou pelo whatsapp (editado pelo admin). Demais consultorias será cobrado um valor pelas mesmas.