Trabalho em uma loja a 9 meses. Recentemente houve troca de cnpj e razao social da mesma e fomos informados que seriamos demitidos e recontratados e receberiamos nossa rescisão. Fizemos exame demissional e deram baixa em nossa carteira e fomos recontratados. . tudo registrado em carteira desde o dia 18/08. Mas nao recebemos nada ate a presente data e hj recebemos a noticia de que nao receberemos mais a rescisao pois fizeram transferencia em nossa carteira. Isso é possivel depois de todo o processo de demissao e admissao? Está dentro da lei?
Obs.: nosso contra chegue deste mes veio a relaçao do dia 18 pra frente.
Obrigada desde ja.
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
É possível comercialmente porém, legalmente, deveriam ter recebido todos os encargos referentes a rescisão, pois de acordo com seu relato, ao meu ver, vocês perderam os direitos que haviam adquirido no primeiro contrato, como 13, férias, etc.
Os empregadores deveriam ter feito apenas uma transferência e não uma rescisão para posterior contratação.
Portanto, a transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo econômico será lícita se forem mantidas as mesmas condições de trabalho e contados os direitos trabalhistas desde o início do primeiro contrato.
Pergunte para o RH da empresa sobre seus direitos referentes ao primeiro contrato. Se serão respeitados e se poderiam documentar essa afirmação.
Caso a resposta seja negativa, procure primeiramente o sindicato da sua categoria laborativa para denunciar o ocorrido e depois o Ministério do Trabalho.
