NÃO PAGAMENTO DO FGTS E DA RESCISÃO DE CONTRATO

userPremium Thiago.Amaral ★
Boa noite, Trabalhei por 6 (seis) meses na empresa RMV IND.COM. DE BRINQ E SERV LTDA e fui desligado (em um acordo com o empregador) no dia 02 de Maio deste ano. Foi acordado que eu abriria mão do aviso prévio, e seria considerado com aviso prévio trabalhado no mês de Abril. Eu aceitei o acordo. Porém, não recebi os último pagamento (referente ao mês de Abril) no dia 05. E o meu FGTS, sendo pago apenas no mês da minha contratação - Nov, estava atrasado. Recebi o informe da empresa no valor total do meu FGTS, corrigido, e eles me informaram que este valor seria pago até 5 dias e que eu iria sacar normalmente em uma agencia da Caixa Econômica. Eu aguardei o prazo e fui sacar o valor do fundo, mas eles nao cumpriram o acordado. E só pude sacar o valor do pagamento de Novembro/2011. A minha rescisão não foi paga, atrasada a mais de 10 dias, até este momento e os meus direitos também não. A minha pergunta é referente ao processo que deverei entrar mas gostaria de saber se posso também correr com danos morais, já que estou com as minhas contas atrasadas e a conta bancário negativa por este motivo? Não dei entrada no seguro desemprego por já estar trabalhando. Mas ainda estou aguardando o pagamento dos meus direitos. Obrigado pela atenção. Thiago Amaral

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Thiago, Na Legislação Trabalhista, já há entendimento de que o empregador deve indenizar além dos direitos que deveria ter pago ao trabalhador, por ter aguardado eventual demanda judicial para quitação de todos direitos do trabalho. Contrate um advogado trabalhista e ofereça essa demanda judicial solicitando o aviso prévio não pago, recolhimentos de Fundo de Garantia e demais direitos que esse patrono irá verificar com o Sr. pelos 6 meses de contrato laboral.