Não pagar parcelas devidas de um curso, resulta em alguma punição?

MarioJeffersonPereira ★

Um aluno desiste de fazer um curso, onde ainda restavam algumas parcelas para serem pagas. Há um contrato onde está prescrito que em caso de desistência esse aluno terá que pagar 10% do valor devido. Caso o aluno não pague esses 10%, haverá inclusão de seu nome ao registro de SPC/SERASA ou alguma outra "punição" por conta deste débito?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

depende da desistência, Pois se o motivo da desistência for conveniência do aluno, este deve pagar o valor proporcional; se a desistência se dá por falha na prestação do serviço, o estabelecimento é obrigado a ressarcir todos os gastos e não pode cobrar a multa. SE FOR de são paulo, meu escritório ficará satisfeito em ajuda-lo. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)