NÃO RECEBI MEU SEGURO DESEMPREGO - DIVERGÊNCIA NAS IFORMAÇÕES

EriveltoCarlos ★
Olá! No último dia 18/05/2016 fui ao Sine da minha cidade para dar entrada no meu Seguro Desemprego. Até então sabia que faria jus a cinco parcelas, conforme meu período de trabalho. Para minha surpresa o pedido foi negado, aja vista haver divergência entre a forma do meu contrato de trabalho descrito no TRCT (Contrato de trabalho por prazo determinado sem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada), com a forma informada no pagamento do meu FGTS, que afirmava que o contrato era de prazo indeterminado (código 4). Sendo assim não consegui dar entrada em tal benefício, e por sua vez não receberei os valores nos quais tenho direito por possuir mais de 20 meses de carteira assinada. Fui orientado pelo SINE a procurar o MTE, para sanar o problema. A minha Pergunta é: Cabe entrar com uma ação contra a empresa por ter causado este constrangimento e por ter havido por parte da empresa a causa das divergências das informações ora fornecidas? E também pelo fato de ter que recorrer via MTE para tal benefício no qual irá demorar e por sua vez terei contas e compromissos atrasados pela falta de pagamento de tal benefício. Cabe realmente entrar com uma ação? Será que um Advogado da Defensoria Publica atenderia esta solicitação? Fico grato pela atenção e desde já agradeço.

1 Resposta

GetulioVicentin ★
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Quando ao problema exposto, vislumbro duas possíveis soluções, sendo a primeira, o procedimento administrativo que será realizado pelo próprio MTE para a obtenção de seu seguro-desemprego. Sendo a segunda solução, a proposição de uma demanda contra a empresa, pelo não pagamento de seu seguro-desemprego por decorrência do conflito de informações existentes, podendo conforme a situação aplicar concomitantemente danos morais. Quando à possibilidade do auxilio da Defensoria Publica, recomendo se dirigir até a unidade OAB local para melhor orientação, visto que há diferentes regras para o auxilio da defensoria em diferentes cidades/estados. Espero ter ajudado, Boa Sorte na solução de seu conflito.