Não renovei a matricula da faculdade e estou sendo cobrado.

Eigon ★
Não renovei a matricula da minha faculdade e estou sendo cobrado fui negativado. Todo fim de semestre a instituição encaminha para nosso sistema a renovação automatica e o aluno opta se quer continuar na faculdade marcando a opção SIM, ou se deseja deixa a faculdade marcando a opção NÂO. No meu caso não renovei e negativaram meu nome e estão me cobrando o semestre inteiro, sendo que não tenho um dia de presença. Nesse periodo afastado tbm não recebi mais boletos de cobrança, apenas a notificação do SERASA. Como devo proceder?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Eigon. Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que, o fato de voce não ter frequentado nenhuma aula não faz diferença alguma, pois, se voce estava matriculada normalmente, as auas lhe estavam disponíveis para assisti-las, não o fez por opção própria. No entanto, se voce realmente não fez a rematrícula, tendo pago todo o semestre que frequentou, então essa cobrança é indevida, com base no artigo 39, V, do código de defesa do consumidor, razao pela qual voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de cancelar o debito e exigir que seu nome seja retirada da negativação. Ou então, voce pode entrar com uma ação judicial contra a faculdade, a fim de pedir uma indenização em razao dessa negativação indevida. Para isso, basta ir ate o juizado especial, onde poderá dar entrada na ação sozinha, ou então contratar um advogado. Boa sorte na solução do caso.