Não tranquei a faculdade e estão me cobrando!!

ribeiro0w ★
Bom dia, no inicio desse semestre de 2016, prestei vestibular para o curso de direito na FMU, realizei minha matricula no mesmo dia, e devido a ter conseguido uma bolsa em outra Universidade USJT, optei pela desistência da Universidade FMU, no entanto não realizei o trancamento da matricula e agora depois de quatro meses recebi uma notificação extrajudicial informando os referido débito de $2.239,60, qual a solução cabível? tenho algum direito?

4 Respostas

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, ribeiro0w. Veja bem, você deveria ter realizado o cancelamento do curso assim que decidiu não cursá-lo mais. Essa cobrança que estão lhe fazendo é devida, pois, mesmo que você não fora às aulas, as mesmas lhe ficaram disponíveis para assisti-las. Você poderia também, caso essa sua nova universidade seja em outra cidade, poderia mandar uma carta registrada solicitando que houvesse o cancelamento da matricula, seu trancamento. Portanto, a cobrança é totalmente legal e justa. Acredito que a única forma de você tentar cancelar esse débito, é judicialmente, ou seja, entrar com uma ação de inexigibilidade de débito, comprovante ao judiciário que você estava frequentando outra faculdade no período e que, se for em outra cidade, nem na cidade da FMU você se encontrava. Porém, essa é apenas uma tentativa, e, em minha opinião, dificilmente você obterá sucesso dessa maneira. Acredito que a melhor forma de resolver a questão, é você tentar um acordo com a faculdade, propondo um desconto, um parcelamento, algo do tipo. Boa sorte.
Eigon ★
Estou na mesma situação, porém no meu caso eu não renovei a matricula. Todo fim de semestre a instituição encaminha para nosso sistema a renovação automatica e o aluno opta se quer continuar na faculdade marcando a opção SIM, ou se deseja deixa a faculdade marcando a opção NÂO. No meu caso não renovei e negativaram meu nome me cobrando o semestre inteiro . Nesse periodo afastado tbm não recebi mais boletos de cobrança, apenas a notificação do SERASA. Como devo proceder?
Pauloric ★
Boa noite, tenho 18 anos, no meu caso eu realizei a matricula dia 23 de Dezembro. Infelizmente não teve como eu ir morar na cidade à qual se encontra a faculdade. Tive que cancelar. Então fui cancelar dia 16 de fevereiro deste ano, cinco dias após o início das aulas, E a faculdade quer me cobrar a mensalidade do mês de fevereiro mais 10% do semestre, com pena de adicionar meu nome em sistemas de restrição de créditos. Existe alguma medida cabível nesse caso?. Agradeço desde já.
Dr. C. Guimaraes ⚖️ Advogado
No caso acima, vocês devem tentar entrar em contato com a Faculdade e negociar essa dívida, pois a inclusão do nome junto ao órgão de Proteção SPC/SERASA deverá ser feita com aviso prévio, ou seja, antes de restringir ou inserir o nome dos usuários ao órgão de proteção ao crédito, deverá ser comunicado ao consumidor. Mas, é de notório saber do próprio consumidor suas dívidas e isso deve estar ciente. Mas como foi uma faculdade na qual não houve o comparecimento à aula, é uma cobrança de um serviço não utilizado, porém, a Faculdade pode alegar que você estava ocupando a vaga de outra pessoa que poderia estar em seu lugar, assim, eles fazem essa cobrança como uma multa. Caso a Faculdade não tenha feito a notificação prévia, você poderá ajuizar uma ação contra a faculdade exigindo prescrição da dívida, bem como indenização por danos morais. A notificação prévia para inclusão do nome do consumidor no cadastro de inadimplentes é formalidade indispensável à sua regularidade. Porém, você pode entrar em contato com a Faculdade e tentar negociar a dívida, bem como alegar que não chegou boletos ou quaisquer cobranças. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução !!