Necessidade do Registro de um Apartamento

Maria Beatriz ORamos ★
Preciso fazer o registro de um apartamento em nome de minha tia que o recebeu por herança. Mas há uma cláusula de fideicomisso que esta fazendo com que o cartório do Rio negue o mesmo. Acontece que já existe uma sentença judicial favorável dizendo que o fideicomisso não se aplica a esse imóvel. Minha tia necessita urgentemente vender esse apartamento para sua própria sobrevivência, já que não possui outra renda. Não caberia aí um mandato de segurança? Grata

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
Maria, Você pode exigir que a corregedoria da serventia extrajudicial, promova a alienação do bem, sem a clausula, bastando apresentar a sentença. Basta mover uma pedido de correição extraordinária ao Juiz COrregedor. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169