Necessidade do Registro de um Apartamento
Preciso fazer o registro de um apartamento em nome de minha tia que o recebeu por herança. Mas há uma cláusula de fideicomisso que esta fazendo com que o cartório do Rio negue o mesmo. Acontece que já existe uma sentença judicial favorável dizendo que o fideicomisso não se aplica a esse imóvel. Minha tia necessita urgentemente vender esse apartamento para sua própria sobrevivência, já que não possui outra renda. Não caberia aí um mandato de segurança? Grata