Gostaria de saber o seguinte.
eu desviei mercadoria de uma loja em que trabalhei ,meu patrão descobriu..fez eu pedir demissão..trabalhei 10 meses pra ele,sendo que ele assinou somente 1 mes na minha carteira de trabalho, o dinheiro da minha recissão ele descontou na mercadoria , mas ainda falta eu pagar 3,800 reais p ele..quando eu sai..ele me deu carta de referencia e tudo .. ele pode mandar me prender ?? depois do ocorrido ?? sendo que isso ja tem uns 5 a 6 meses ??
2 Respostas
Dr. Faria⚖️ Advogado
Boa tarde!
Dispõe do Código Penal o seguinte:
Art. 103 - Salvo disposição expressa em contrário, o ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que veio a saber quem é o autor do crime, ou, no caso do § 3º do art. 100 deste Código, do dia em que se esgota o prazo para oferecimento da denúncia.
Se ja se passaram 6 meses, o seu patrão não poderá mais denunciá-lo ou representar contra você. (o art. 100 citado acima se diz a respeito de denúncia por parte do Ministério Público, este também não pode representar contra você por não ter se tratado de um crime de carater público).
Thais24★
verifiquei agora e ainda nao tem 6 meses o dia que fui demitida foi dia 29/11/2013
nesse caso ele pode mandar me prender?
o que eu posso fazer em minha defesa.?
