Negação de isenção de imposto de renda

annehsa ★
Boa noite, Meu pai é servidor público aposentado por tempo de serviço, a algum tempo atras descobriu ser soropositivo, desta forma pediu isenção da contribuição do Imposto de Renda o que por Lei é assegurado. Depois de duas tentativas sem sucesso, ou seja, houve negação por parte da requerida, gostaríamos de obter orientações sobre como prosseguir e de fato obter o que lhe é assegurado.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
ele deve ou impetrar um mandado de segurançã contra a receita federal pela captação, ou cominar à União que não cobre por via de declaratória de inexigibilidade, ou cominar a ré a se abster de efetivar tal cobrança. é necessário um advogado. Se quiser posso ajudar. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)