Sou correntista do banco Santander ( antes banco Real) a mais de 10 anos. Possuia uma divida referente a limite de conta e cartao de crédito que foi quitada a mais de 3 anos. Fui ao banco para atualizar dados e solicitar liberação de credito pessoal ( cartão de crédito). O banco me informou que eu possuia um "restritivo interno, ou seja, o banco me concedeu desconto para quitar a divida, mas agora estava cobrando esse desconto concedido. Paguei esse valor cobrado, mesmo o meu nome não estando incluido no Spc ou Serasa. Após esse pagamento o gerente me informou que para essa liberação eu teria que migrar minha conta para Van Gogh, contratar seguro de vida e fazer uma previdencia privada e o banco liberaria o meu crédito. Fiz tudo isso, e já se passaram mais de 6 meses e até agora não tenho nada liberado. Me sinto enganada, pois o banco me fez contratar serviços em troca de um crédito que não foi liberado. Agora a gerente mal me atende e quando o faz, diz que meu caso esta na fila de espera para analise do banco e não tem previsão. Eu consigo entrar com um processo contra o banco Santander???
1 Resposta
Dr. Gleyson Alves⚖️ Advogado
Boa tarde é possível sim entrar com uma causa contra o banco, tendo em vista que venda casada é vedado pelo código de defesa do consumidor (Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;), fica claro que o banco agiu de má fé com você e sobre os pagamentos indevidos também existe previsão legal, inclusive com a devolução em dobro, (Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.) Sendo assim junte os comprovantes do desconto concedido e a cobrança do mesmo valor a posteriori e entre com uma ação contra o banco, para que este te indenize por danos morais e materiais que você sofreu, pois como diz o código civil quem causa dano a outrem fica obrigado a repara-lo.
