No andamento de um processo com base no art 402 do cpp
lua0714★
Diante da complexidade do caso, concedo às partes o prazo de 2 (dois) dias para requerimento de eventuais diligências, nos termos do artigo 402 do CPP. Em nada sendo requerido, desde já fica concedido o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para apresentação de memoriais
Art 180 réu preso tbem responde por adulteração de sinal identificador de automóvel e formação de quadrilha qual a pena
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Você tem advogado nesse processo? Caso sim, ele já deve ter tomado alguma providência. Caso não tenha, procure urgente a Defensoria Pública ou contrate um advogado.
O juiz do seu processo deu prazo de 2 (dois) dias, contados a partir de 02/05/2016, para que você ou a parte contrária, que muito provavelmente é o Ministério Público, informe se deseja produzir mais alguma prova nesse processo.
Caso não seja solicitada a produção de mais nenhuma prova, é aberto prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de memoriais finais.
O que são memoriais finais? É a última manifestação das partes antes de o juiz dar sua sentença. No caso da acusação, é onde ela aponta todos os elementos produzidos até então no correr do processo para que se condene a pessoa. Já no caso da defesa, o que eu acho ser o seu caso, é onde o seu advogado apresentará todos os elementos que são ao seu favor que podem caracterizar sua inocência e absolvição no processo. O prazo é sucessivo, ou seja, primeiro a acusação apresenta seus argumentos e depois a defesa deve rebater os argumentos da acusação.
O artigo 180 tem pena de reclusão de 01 a 04 anos, além do pagamento de multa. Já o crime de formação de quadrilha tem pena de 1 a 3 anos.
Espero ter ajudado!