No dia da matricula eu fazia parte da regra vigente?

rycardomds ★

Dia 05/01/2014 fiz a inscrição de transferência em uma escola de São José dos Campos dia 9/2 sai a lista e eu não consegui a vaga por que mudou regra. Em 6/2 saiu uma portaria revogando a anterior. Na portaria anterior na regra eu teria a vaga. No dia 5/01 quando e fiz a matricula eu já régia a regra da época?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

você se enquadra na norma antiga, caso queira impetro um mandado de segurança. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)