Nova lei que vai ser vigorada 04/07/11

reginamattos ★

Bom dia, Meu nome é Regina,através da pagina da internet estava pesquisando referente o processo de meu irmão e vi que esclarecem algumas duvidas para pessoas que tem parente preso. Por favor peço sua ajuda referente ao processo Nº 5(editado pelo admin)741-6 Edvaldo de Mattos. estou tentando verificar na VEC, mas faz duas semanas que não esta aparecendo o processo acima, meu irmão estava preso em 2005 em Itanhaem, teve a saida para o dia dos pais e não retornou ao presidio, 25/04/11 ele se entregou e foi para o presidio de guarulhos 2 , o processo foi para o setor de calculos, tivemos a resposta que tem 1 ano e 11 meses para cumprir, com essa nova lei ele tem chance de ser solto, peço sua ajuda no esclarecimento. Abs. Deus e nossa senhora lhe abençõe.

1 Resposta

Dr. Ribeiro ⚖️ Advogado

A nova lei não se aplica a penas definitivas, apenas às prisões cautelares, que são aquelas aplicadas antes da sentença. Sugiro que a sra. disponha de um advogado para acompanhar a execução e ingressar com pedidos de liberdade condicional e progressão de regime. Atenciosamente, Paulo Ribeiro OAB/SP 305.398 (editado pelo admin)