Nulidade de contrato de locação
Alugo a 6 meses um imóvel em Rio das Ostras que não possui o habite-se ainda. Além disso, metade do quintal foi construída em área pública. Posso considerar o contrato nulo? Uma vez que desejo quebrar o contrato com 6 meses apenas. Vale constar que o contrato são de 12 meses. Desejo uma orientação para meu questionamento.