Nulidade de contrato de locação

Tais Maia ★
Alugo a 6 meses um imóvel em Rio das Ostras que não possui o habite-se ainda. Além disso, metade do quintal foi construída em área pública. Posso considerar o contrato nulo? Uma vez que desejo quebrar o contrato com 6 meses apenas. Vale constar que o contrato são de 12 meses. Desejo uma orientação para meu questionamento.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
pode sim, pois é erro de fato sobre a coisa, ele alugou algo que não é sequer dele. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)