Nunca Recebi Pensão do meu pai

JimmyKB ★
Tenho 18 anos, moro em Cotia - SP, e nunca recebi pensão, quero saber se tenho direito à receber as atrasadas. (ainda estudo e farei faculdade em 2018). Eu conversei com ele para me ajudar quando eu era menor, porém ele nunca me ajudou, nunca fui atrás dos meus direitos. Se for possível eu receber as pensões atrasadas, procurarei a medida judicial.

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Se ele nunca teve obrigação de pagar pensão determinada por um juiz, muito menos você ou seus responsáveis procuraram seu direito em receber a pensão, não há que se falar em pensões alimentícias atrasadas. Em outras palavras, não existe dívida de pensão. Como você já tem 18 anos de idade, ou seja, já é maior de idade, a lei entende que você não tem mais direito ao recebimento de pensão. Embora essa seja a regra, existe a exceção para quando o filho está cursando a faculdade. Mas, no caso da faculdade, o filho precisará provar que realmente necessita do valor da pensão e que o pai possui condições para fazer o pagamento sem afetar sua sobrevivência. Eu não posso te afirmar que você conseguirá receber a pensão, mas caso queira, você deverá procurar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade e pedir que eles entrem com o processo de pedido de pensão alimentícia. Entretanto, eu te aconselho a se matricular na faculdade antes de entrar com pedido de pensão. Além do mais, você precisará provar que realmente precisa receber a pensão, tendo em vista que, por conta da faculdade, não consegue se sustentar sozinha. É importante você saber que o recebimento da pensão será a partir da data na qual o juiz determinar, não havendo nada para receber de “atrasados”, como falei acima. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.