O apartamento é usofruto do meu pai,quais meus direitos???

Nanda Costa ★
Tenho um apartamento que é usofruto de meu pai, só que ele não paga as dividas de iptu a mais de 20 anos, esse apartamento foi colocado em meu nome quando ele se separou da minha mãe, acontece que durante esses anos todos ele nunca pagou o iptu e ainda por cima quebrou uma parede que da pra outro apartamento que é dele fazendo ficar um unico apartamento, minha duvida é saber se tenho direito a esse apartamento antes dele morrer, pois quero pagar as dividas desses anos todos e tb estou sem moradia e esse apartamento esta fechado a muito tempo pois ele só usa uma ou duas vezes ao ano pois ele mora em outro estado. Quero saber se tenho direito de morar no apartamento ja que ele nunca usa e tb não aluga e nem paga as dividas de prefeitura, nem agua, pois tem gato e tb a luz....obrigada.

1 Resposta

cirlenealexandre ★
Bom dia : Art. 1.402. O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto. Art. 1.394, Direitos do Usufrutuário - CC Art. 1.403. Incumbem ao usufrutuário: I - as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu; II - as prestações e os tributos devidos pela posse ou rendimento da coisa usufruída. Cabe ao nu-proprietário a ação reivindicatória da coisa e contas devem ser prestadas, a ver a quem compete o saldo apurado.