O empregador pode rejeitar atestados de fisioterapeuta?
evelinda★
O empregador pode rejeitar atestados de médico fisioterapeuta e descontar do salário do empregado o período e os dias que este permaneceu afastado?
Moro em Indaiatuba-SP
Ainda não procurei resposta com advogado e nem com sindicato.
Tive que ficar uns dias afastada do trabalho por doença na coluna e não tinha condições de trabalhar, minha fisioterapeuta me atestou alguns dias que fiz o tratamento com ela, a empresa não aceitou estes atestados e descontou do meu salário os dias que fiquei afastada.
1 Resposta
apmanfrinato★
A Lei 605 de 1949 e a Lei 5.081 de 1966, são enfáticas ao dizer que as doenças serão comprovadas mediante atestados emitidos por médicos e odontólogos, respectivamente. Na mesma esteira, vem o texto da Resolução 1.658 de 2002 do Conselho Federal de Medicina, que assim coloca:
"Art. 6: Somente aos médicos e aos odontólogos, estes no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho."
Assim, ainda que o empregado tenha feito tratamento ortopédico com um fisioterapeuta, o atestado emitido por ele não tem por finalidade o abono de faltas ao trabalho e o empregador não está obrigado a aceitá-lo. Até porque, o atestado para o trabalho necessita possuir a CID (Classificação internacional de doenças) que permite dizer qual doença o empregado está portando naquele momento, e, somente o médico ou odontólogo (nos casos envolvendo a parte dental) pode atestar.
