O pagamento de multa para cancelamento de banda larga é devido?

Samaraluz ★

Olá , coloquei uma banda larga na minha casa e assinei um contrato no qual havia uma cláusula de fidelidade de 1 ano , no qual devo pagar multa de 300 para o cancelamento! Há alguma lei que nos "obrigue" o pagamento ou que torne essa cobrança por parte da empresa indevida?

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado

O próprio contrato é lei entre as partes. O que pode ser questionado é se há abuso na cobrança do valor em função do mercado e valores pagos mensalmente.