o que é audiência de justificação
o que é audiência de justificação?
Estou respondendo a processo por art. 157, estou de liberdade provisória desde 2004. Recorrendo, minha pena foi ao desembargador estadual, minha pena de 5,7 anos inicialmente fechado foi reduzida para 2 anos e meio aberto, agora aguardo decisão da justiça para ver de que forma irei pagar esta pena (albergue ou assinando condicional presumo eu). Agora chega uma intimação para uma audiência de justificação. isso seria uma audiência onde eu poderia ser preso ou regredido de regime?
Att.: Mauricio Lopes Pereira.
PS.: Parabéns pelo Site!