O que fazer quando há o descumprimento de ordem judicial?

userPremium katiarms ★
Em um processo o réu foi condenado a permancer a uma distância de pelo menos 50 metros da vítima. Porém começou a trabalhar do lado da casa da mesma e com isso voltou a fazer graves ameaças a ela e seu filho. A vítima não tem dinheiro para entrar com uma ação. O poderia ser feito? Posso usar o mesmo processo?

1 Resposta

Dr. Braga ⚖️ Advogado
Normalmente, em decisões judiciais que profiram pela distância entre autor e réu, já há previsão legal, na própria sentença, quanto aos efeitos de tal desobediência. Se o processo inicial fora movido afim de manter a integridade física/moral do autor, na esfera penal, poderá dirigir-se a delegacia mais próxima e informar tal descumprimento judicial. Essa seria manobra mais ágil, porém não impede que demande judicialmente por indenização, visto que fora ignorado sentença anterior. A reintegração, irá aumentar o quantum indenizatório. Procure seu advogado já perempto ao primeiro processo.