O que fazer quando não é aceita a Ata com foça de alvará ?
Joselha_silva★
Olá, tudo bem?
A minha dúvida é a seguinte: Trabalho com carteira assinada e coloquei meu ex patrão na justiça para receber o que tenho por direito (não era de carteira assinada e nem recebia um salário mínimo), então meu advogado colocou na ata para receber o seguro desemprego com força de alvará, decidida pelo juíz. Mas quando fui na Caixa Economica, eles me encaminharam para o SAC e neste dia eles nao puderam me atender, mas o advogado me disse que eu poderia ir no Ministério do Trabalho. Resultado: O resultado do acerto foi suspenso, há alguma possibilidade de reverter a situação ? Trabalhei na antiga empresa por 2 Anos.
Grata, Joselha.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O seguro desemprego é benefício do governo devido para quem foi demitido sem justa e tinha mais de 1 ano e meio na empresa.
Como agora você está trabalhando com carteira assinada, você não está desempregado e, por isso, não tem direito ao recebimento do seguro, mesmo que conste em ata de audiência. Você teria direito ao recebimento caso não estivesse trabalhando, ou seja, caso ainda estivesse desempregado.
Com relação ao restante do processo, o fato de o seguro não ter dado certo não é capaz de te causar nenhum prejuízo lá. O que pode estar acontecendo é estar esperando o juiz dar sua sentença em relação ao seu caso.
Portanto, com base nisso, eu aconselho que você procure o seu advogado e converse com ele sobre o atual andamento do seu processo.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
