Vistos. Em face da preliminar de incompetEncia do juIzo indicada pela parte embargante tenho que a mesma deve ser de pronto acolhida considerando que o demandado reside no municIpio de Barros Cassal bem assim que a praça de pagamento do títulocheque objeto da aCAo executiva em apenso E a cidade de BotucaraI, ambos municIpios jurisdicionado na Comarca de Soledade Assim em face da competência territorial em que competente o foro para apreciar a matEria E o local onde a obrigaCAo deve ser satisfeita, acolho a preliminar de incompetEncia do juIzo e determino a remessa dos autos embargos e execução em apenso A Comarca de SoledadeRS DiligEncias legais.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O despacho dado pelo juiz significa que alguém (embargada) entrou com um recurso chamado Exceção de Incompetência, alegando que o juiz em questão não tem autoridade para analisar e julgar um caso que ocorreu em outra cidade, mais precisamente na cidade de Botucaral.
Assim sendo, como o juiz aceitou que ele é incompetente para julgar essa ação, ele mesmo determinou que o processo inteiro fosse encaminhado para o Fórum de Soledade.
A incompetência que o juiz está tratando não significa que ele não tem o conhecimento necessário para analisar o seu caso, mas sim que ele não tem competência sobre o território que aconteceu o caso, ou seja, ele não tem autoridade sobre essa cidade.
Se você tiver um advogado te auxiliando nesse processo, eu aconselho que você converse com ele e veja a necessidade de entrar com um recurso pedindo que o juiz desconsidere a decisão dele.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
