Tenho um processo que já havia sido arquivado antes, deu-se como encerrado por estar tudo correto (alimentos), mas só aparentemente, porque na realidade não foi assim que aconteceu. Por isso tive que reabrir pela Defensoria Pública. Agora consultei pelo site da Justiça para ver o andamento do processo e está dizendo que foi arquivado em definitivo. Então não poderei mais recorrer e cobrar meus direitos?
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Claro que poderá, os processos relacionados a pensão alimentícia não se encerram nunca.
Eu imagino que possa ter acontecido de a pessoa não ter feito os pagamentos da pensão corretamente, estando em atraso.
Sendo assim, a Defensoria Pública não mexe exatamente com esse processo. Ela entra com um processo de cobrança de valores atrasados (processo de execução), levando em consideração o que foi decidido no processo de alimentos (processo de conhecimento).
Em outras palavras, o processo antigo continuará arquivado e agora será um novo, apenas de cobrança dos atrasos e, dependendo do caso, prisão do devedor da pensão alimentícia.
Como o processo está pela Defensoria, você pode procurá-los e pedir por informações mais detalhadas, como, por exemplo, o número do processo para que você possa consultar na sua casa.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
