Gostaria de tirar uma dúvida por favor. O que significa isso por favor.
DESPACHO
Nos termos do parágrafo 4º do art. 203do CPC, bem como da Portaria 01/2008, dê-se ciência às partes da devolução da Carta Precatória, em que houve desistência da oitiva da testemunha. Após, aguarde-se a audiência de instrução já designada.
Em 08/04/2016
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Carol !
O referido artigo se refere Dos Pronunciamentos do Juiz, vejamos:
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. A desistência da oitava testemunha era essencial para dar andamento no processo, no entanto, haverá convocação de mais uma audiência para o Juiz analisar e ainda dar prosseguimento na ação. Quanto à Portaria 01/2008, citada nos autos, significa que o referido processo está disponível para consulta que poderá ser feita por qualquer das partes designadas neste processo. Deve-se aguardar o andamento do processo e a intimação da testemunha que faltou à audiência para dar o devido andamento no processo. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!
