O que significa Sindicância - Falta Grave Autos no M.P?

Luciana S.S ★

Me ajudem a entender esse andamento do vec. Gostaria de saber se esse ultimo andamento é algo positivo ou negativo? 07/02/2012 Sindicância - Falta Grave Autos no M.P. 02/02/2012 Habeas corpus Autos Conclusos 31/01/2012 Roteiro das Penas Autos Conclusos 18/01/2012 Outros Autos na Defensoria Pública 09/01/2012 Roteiro das Penas Autos no M.P. CIENCIA 19/12/2011 Roteiro das Penas Autos Conclusos 14/12/2011 Roteiro das Penas Autos na Defensoria Pública

1 Resposta

serggiobarata ★★

O diretor do presídio determina abertura de sindicância/processo administrativo disciplinar sempre que o preso cometer falta grave. Se confirmada, cabe ao Juiz aplicar a sanção disciplinar, que pode resultar até na regressão de regime de cumprimento de pena. Exemplo: se o faltoso cumpre pena no regime semiaberto poderá regredir para o regime fechado.