Foi distribuido um comunicado interno sobre um problema que um condômino teve com a garagem. Anteriormente eu também tive um problema semelhante o qual foi levado a uma assembleia, porém não foi resolvido. O síndico não me apresentou o comunicado e falsificou a minha assinatura. Quais medidas legais deverão ser tomadas?
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
Suas afirmações são graves e havendo convicção delas, deve se dirigir à delegacia mais próxima e registrar Boletim de Ocorrência sobre os fatos.
Nesse registro procure informar testemunhas que possam comprovar tais alegações e/ou o próprio documento o qual fora falsificado. A perícia poderá então solicitar Exame grafotécnico para cruzar verossimilhança da autoria criminal, uma vez que falsificar documentos particulares é tipificado pelo Código Penal Brasileiro.
Outros delitos poderão ser cominados, uma vez analisada a conduta do Autor e suas intenções. Porém, recomendo que analise a comunicação dessa notícia crime, pois se recepcionada pelo Ministério Público, fará com que o Síndico responda por processo crime e tenha alguns direitos restritos.
No âmbito civil, poderá demandar pela anulação da assembléia por vícios de consentimento.
