O valor de uma multa por descumprimento de ordem judicial v

Anderson.Santana ★

Tenho uma causa na justiça referente à uma empresa de telefonia que colocou meu nome no Serasa sem eu nunca ter qualquer serviço deles. Foi dada uma ordem pra retirar meu nome do Serasa em Dezembro de 2012 porém não tiraram ainda. Segundo meus cálculos esta multa ja chega a mais de 120 mil reais (300, 00 por dia como estipulado no documento). Gostaria de saber se este valor vem pra mim de alguma forma, ou tudo se converte apenas em um valor de danos morais. Agradeço.

1 Resposta

Dr. Ciro Baltar ⚖️ Advogado

Bom dia, A multa é uma astreinte, uma forma de forçar o réu a cumprir voluntariamente a obrigação. É diferente do dano moral. Se o juiz não fixou limite máximo para a multa, eu entendo que todo esse montante seria devido a você sim. Mas, infelizmente, os Tribunais Superiores não costumam entender dessa forma. Então, embora pense que você deva recorrer se rebaixarem o valor total, não espere receber muito mais que 10 mil. Abraço.