Sim,segudo o Código Penal: Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Lesão corporal de natureza grave
§ 1º Se resulta:
I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;
II - perigo de vida;
III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;
IV - aceleração de parto:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.
Nesse caso o Delegado foi sábio, tendo em vista que preferiu um laudo médico afim de discriminar como será realizada a quiexa, se por lesões corporaes grave, gravíssima ou leve.
Espero ter ajudado.
Respeitosamente,
Matheus Adan
lesão por violência doméstica (praticada contra ascendente, progénito, irmão, consorte ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
Lesão simples: detenção, de três meses a um ano.lesão gravíssima (ocasiona incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade insanável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente ou monstruosidade: reclusão, de dois a oito anos.se a lesão for praticada contra ascendente, progénito, irmão, consorte ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.lesão corporal culposa: detenção, de dois meses a um ano.lesão grave (ocasiona incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, risco de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de parto: reclusão, de um a cinco anos.
Lesão corporal seguida de morte (o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo): reclusão, de quatro a doze anos.existem ainda outros casos de majorantes e minorantes, dependendo das circunstâncias da lesão corporal ocasionada.
140, § 2º, do código penal).dependerá do caso. a agressão pura e simples é enquadrada porquê injúria real, vias de vestuário, punida com detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência (art.
