olá tenho 2 filhas diabeticas tipo 1,nao tenho condições de bancar o tratamento.gostaria de entrar com uma ação de obrigação de fazer para conseguir todos os medicamentos e insumos.Alguem pode me orientar,sou de são paulo - sp.preciso de orientação.posso buscar um advogado especialista nesta ação
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa noite.
Veja bem, sem dúvidas alguma voce pode entar com essa ação. O direito de ter medicamentos é uma garantia constitucional, a qual não é cumprida pelos municípios e estados brasileiros. Assim, como voce nao tem condições de arcar com os medicamentos para suas filhas, os quais sao muito caros, aliás, deve sim entrar com essa ação contra o Estado. Para isso, já busque imediatamente um bom advogado. Ao ajuizar a ação, ele já poderá fazer um pedido de tutela antecipada, a fim de que o juiz determine de imediato que o Estado lhe forneça os medicamentos, sem precisar esperar o transito em julgado de uma ação, a qual irá demorar. Então, contrate um advogado o mais rápido possível. Boa sorte na resolução do caso.
