Olá eu e meu marido estavámos visitando um site de compras, o qual estávamos procurando um video game e encontramos o game com o valor de R$1,00 , imprimi a pagina e também salvei a pagina fotografada por um programa em meu pc, envie um e-mail para o site, pq sei que pela lei do consumidor o produto deve ser vendido o valor que esta sendo divulgado, eles me responderam dizendo que foi um erro no dia mais que já aviam corrigido, gostaria de saber que procedimentos devo tomar ?
1 Resposta
Dr. Braga⚖️ Advogado
O princípio em exigir a venda no valor anunciado está correto. Porém atualmente o judiciário vem distinguindo os casos em que há animus "vontade" da empresa em trazer novos clientes através de valores mais baixos que o normal ENTRE erros de fato, e de direito.
Sendo assim, trata-se de um mero vício de declaração da empresa (salvo se fez panfletos e os divulgou, banners e os manifestou "com tal valor anunciado"). Porém no caso citado, me parece somente um erro exclusivo do mundo virtual (sistemas, banco de dados, etc) o que mais cede vantagens ao consumidor que pode ver tal preço, e agindo de fé duvidosa exige a compra do produto por tal valor.
Portanto, meu entendimento seria: Pegar carona no princípio da obrigação de vender o que fora publicitado, nesse caso concreto, será indeferido. Embora não deixa de ser vso. direito, pleitea-lo.
