Obrigada a comprar um produto para poder obter outro

IngridA ★
Em fevereiro quis trocar a minha linha para um pós pago, porém o vendedor alegou que eu não poderia pois o cpf não estava liberando, e que eu deveria comprar uma linha fone fixa para poder ter o plano do pós pago, e também alegou que eu não pagaria nenhuma taxa e nenhum valor nas faturas referentes à essa linha fixa. Pois bem, assim eu fiz. Acontece que agora eles estão me cobrando um valor de R$33,14 da tal linha, e eu não estou utilizando e o chip está lacrado. Tentei cancelar e eles alegam que devo pagar uma taxa de fidelidade de R$133,33. Como devo proceder?

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. Se você, ao tentar comprar um produto, foi obrigado a comprar outro junto, isso caracteriza venda casada. Tal prática é proibida pela nossa lei. A venda deve ser cancelada e o ato deles ainda pode te dar direito a uma indenização por danos morais sofridos, já que foi obrigado a comprar algo que não queria e não precisava. Sendo assim, eu aconselho que você procure o Procon e tente resolver de maneira amigável. Caso não consiga, eu aconselho que você procure o Juizado Especial Cível da sua cidade (o antigo juizado de pequenas causas). Nesse caso não é necessário contratar advogado, muito embora seja altamente aconselhável que você procure um para te ajudar a resolver esse problema. Se não tiver condições de pagar um advogado particular, eu aconselho que você procure a Defensoria Pública da sua cidade e conte o ocorrido para eles, com certeza poderão ajudar. Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.