ola minha duvida é sobre defesa do consumidor

wellingtom pereira munhoz ★
ola moro em Pelotas-RS no bairro vila princesa tenho duvida sobre isso! Se um produto em um site ou grupo de Facebook de compra e venda tiver no valor de R$1,00 ou até dizendo que o produto é grátis é obrigatório ele ser vendido para mim pelos R$1,00 ou dado de graça? isso é propaganda enganosa? oque faço para receber o produto? processo o anunciante do mesmo?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, wellingtom pereira munhoz . Veja bem, de acordo com o artigo 35 do código de defesa do consumidor, quando o fornecedor de produtos ou serviços faz um oferta, todos os termos devem ser cumpridos, incluindo o preço obviamente. No entanto, há que se ver o principio da boa fé, o que significa que talvez o fornecedor errou ao anunciar o preço e, dependendo do caso, se o erro for grosseiro, ele não será obrigado a cumprir. Por exemplo, um carro tem o valor de mercado de R$ 10.000,00, no entanto, ao anunciar, o preço saiu por R$ 1,00. Sendo assim, voce não tem o direito de exigir que ele lhe venda o carro por R$ 1,00, seria agir de má fé, a meu ver. Portanto, analise a situação, não há uma exatidão quanto a isso. Se achar que compensa dar andamento, voce poderá entrar com uma ação judicial a fim de exigir que o preço seja cumprido. Boa sorte na resolução do caso.