Operadora de telefonia e Banda Larga

LucasDeSouza ★
Boa noite. A operadora que contratei pelo serviço de internet banda larga,me disponibilizou em contrato 10mb. Mas usando velocímetros constatei que a velocidade oscila com frequência e a mesma não chega nem em 40% da velocidade contratada. Fiz a reclamação protocolada,e a operadora mandou um técnico a minha residência e não houve nenhum tipo de melhora,apenas a reparação da queda de conexão do dia anterior mas a oscilação continua. Agora me vejo preso na "fidelidade" que é posta em contrato,em caso de cancelamento. Por favor, a situação cabe algum parecer jurídico para resolver? desde já,grato

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, LucasDeSouza. Veja bem, quando se contrata um serviço, o fornecedor tem a obrigação de cumpri-lo em todas as suas características, conforme reza o artigo 35 do código de defesa do consumidor. Sendo assim, se voce contratou 10MB de velocidade de internet, voce tem o direito de essa velocidade seja cumprida. No entanto, se não for, voce terá uma tríplice opção a escolher: ou voce exige da empresa que os 10MB lhe sejam disponibilizados, ou então, voce pode trocar por um outro serviço equivalente da empresa, ou então, voce pode cancelar o contrato sem o pagamento de multa. Portanto, se voce quiser cancelar, não há que se falar em fidelização do contrato, diante do descumprimento da oferta. Entao, tente cancelar junto a empresa, se voce não conseguir, ou se depois vir a ser cobrado da multa, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município ou então poderá ingressar com uma ação judicial. Boa sorte na resolução do caso.