Boa noite. Assinei um plano de TV no mês de fevereiro de 2017, e nesses três meses de uso ocorreu muitos problemas, perda de sinal constante, imagem congela, aparelho esquenta e para de funcionar.
Já houve troca de aparelho 2 vezes, mas por esses problemas que sempre vêm ocorrendo eu pedi o cancelamento e eles disseram que eu pagaria uma multa de 500 Reais devido à fidelidade. Teria como eu cancelar sem pagar isso ? ou parcelar..
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, alessandromoura.
Veja bem, inicialmente cumpre esclarecer que, realmente existe fidelidade nos planos de internet, plano de telefone, tv por assinatura e assemelhados, o qual pode durar no máximo 12 meses a partir da contratação do serviço. Contudo, houve um descumprimento a oferta no seu caso, haja vista que o serviço não lhe está sendo disponibilizado corretamente. Por esse motivo, com base no artigo 35 do código de defesa do consumidor, voce tem o direto de cancelar o serviço sem precisar pagar multa alguma. Então, senão conseguir resolver junto a empresa, voce deverá juntar todos os protocolos de atendimento referentes ao problema em questão e fazer uma reclamação no procon, a fim de que o órgão notifique a empresa para que cancele o plano. Se ainda assim não dar certo, voce deverá entrar com uma ação judicial, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais. Boa sorte.
