Data: 21/12/2012
Origem: SVCD / CALCULO DE PENA E DEPENDÊNCIA
Destino: SVP5 / FINAL 0
Prateleira: 2
Assunto: COM CALCULO PENA EMITIDO
01 01 2008 ele foi preso e pegou 13 anos e 6 meses e ate agora ele nao obeteve nunhum tipo de beneficio quero saber oque esse ultimo laudo significa
1 Resposta
morenotaubate★
Ola Sra juliane.
Bom, esse andamento que você viu, ou seja, o calculo de penas, é emitido naturalmente pelo juiz da vara de execuções criminais da comarca onde ele se encontra recolhido, mas nada tem haver com beneficios. agora com relação a beneficios, é preciso saber se o crime cometido é hediondo ou não, e se ele é réu primario ou reincidente. para só assim poder calcular o lapsso temporal exigido para a progressão de regime. ex. se primario e crime comum, ele cumpre 1/6 da pena para ter direito. 02 anos e 03 meses no caso dele.
