Oque Significa Determinação de cumprimento de atos processuais

Ruan Pedro ★
R.H Diante da certidão de f.295, determino à Secretaria que certifique se os denunciados ARLAN e RUAN, se encontram recolhidos em alguma unidade do sistema prisional do Estado e, em caso negativo, acesse o sistema do TRE, oficiando-se ainda ao DETRAN-PE, para localizar os atuais endereços dos aludidos denunciados. Recife, 22 de junho de 2017. Juíza de Direito a) Socorro Britto Alves.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, Ruan Pedro. Veja bem, inicialmente cabe esclarecer que, essa decisão nada mais é do que um despacho do juiz, ou seja, tem cunho apenas processual, a fim de que o processo tramite. Primeiro o magistrado manda a Secretaria ver, certificar-se se o réus estão recolhidos em alguma cadeia do Estado. Se estiverem, então a Secretaria apenas irá comunicar o juízo, nada mais. Agora, se nao estiverem presos, então a Secretaria deverá notificar o Detran para que busque os endereços dos réus. Localizando, a Secretaria irá comunicar o juízo acerca dos endereços. Provavelmente será para que o juiz expeda um mandado de prisao contra os réus. Se tiver mais dúvidas, procure o seu advogado. Boa sorte na resolução do caso.