3/10/2016 Documento Juntado VMP - SA, LC
23/08/2016 Documento Juntado CALC. URG. - LC
13/05/2016 Ato Ordinatório Não Publicável ACP
06/04/2016 Ato Ordinatório Praticado calculo- pena curta
05/04/2016 Recebidos os Autos do Outro Foro Recebidos os Autos do Outro Foro(São Paulo)
30/03/2016 Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (Mov. exclusiva do Distrib.) Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado(Araçatuba 2ª VEC)
22/01/2016 Recebidos os Autos
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Vamos analisar separadamente cada sigla.
VMP significa “vistas ao Ministério Público”, ou seja, o juiz mandou o processo inteiro para o Promotor de Justiça do Ministério Público analisar algum pedido que deve ter sido feito.
SA significa “regime semiaberto” e pode dizer respeito sobre o pedido que eu falei no parágrafo de cima. Nesse caso, o preso pode ter pedido a progressão do regime fechado para o regime semiaberto.
Já a última sigla, LC, significa livramento condicional e também é um pedido que o preso fez e está em análise junto ao Ministério Público (VMP). Esse benefício serve para o preso sair do presídio (livramento) com algumas obrigações que ele deve cumprir de tempos em tempos, como, por exemplo, realizar trabalhos voluntários (condicional).
Depois que o processo voltar da análise do Ministério Público será aberto o prazo para a Defensoria Pública se manifestar sobre os pedidos. Após isso, o juiz irá analisar os argumentos dessas partes e decidir qual o melhor a ser feito no caso.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
