Meu padastro faleceu e não era casado legalmente com minha mãe

Anna ★
Não eram casados em comunhão parcial de bens. Só viviam juntos a anos. Tudo era no nome dele e ele é estrangeiro, mais moravam no Brasil. O que ela deve fazer pra pleitear os seus direitos? Esse processo demora muito?

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Se união estável deu-se após 2003, no qual fora reconhecida com mesmos efeitos sucessórios da comunhão parcial de bens, poderá pleitar os bens da partilha, assim como pensão por morte, etc. Procure um advogado civilista.